TJSP condena Sul América a pagar R$ 20.000,00 por negativa demedicamento

Tribunal de Justiça de São Paulo condena Sul America ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por negativa do medicamento Rituximab (Mabthera).

PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ASSOCIADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AUTORA PORTADORA DE CÂNCER - LINFOMA NÃO-HODGKIN IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE COMPROMETA O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO - SÚMULAS 95 e 102 DESTE TRIBUNAL DANO MATERIAL - REEMBOLSO DOS GASTOS DISPENDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PET-CT ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA DANO MORAL - OCORRÊNCIA PACIENTE IDOSA E DIAGNOSTICADA COM CÂNCER INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À OPERADORA DE SAÚDE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO PLANO DE SAÚDE E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7429310&cdForo=0&vlCaptcha=cabme

Processo de origem 1030074-60.2013.8.26.0100 Foro Central Civel SP

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